Política de Privacidade
Política de Privacidade
A Geovane Guedes Sociedade Individual de Advocacia, nome empresarial utilizado por Geovane Guedes Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 44.610.625/0001-40, valoriza a privacidade, a proteção dos dados pessoais e a confidencialidade das informações recebidas no exercício de suas atividades profissionais.
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no contexto da utilização deste site e dos canais de comunicação disponibilizados pelo escritório.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) —, com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e, quando aplicável, com o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (“OAB”) e demais normas profissionais pertinentes.
Responsável pelo tratamento dos dados
Para as operações de tratamento realizadas no contexto deste site e das atividades próprias do escritório, o controlador dos dados pessoais é:
Geovane Guedes Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 44.610.625/0001-40
Nome de divulgação: Geovane Guedes Advocacia
E-mail: contato@geovaneguedes.adv.br
Telefone/WhatsApp: +55 81 98310-7464
O e-mail acima também constitui o canal disponibilizado para solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais.
Dados pessoais que podem ser tratados
Os dados tratados dependem da forma como a pessoa interage com o escritório.
Quando houver contato por formulário, e-mail, telefone, WhatsApp ou ferramenta de agendamento, poderão ser tratados dados como nome, endereço de e-mail, número de telefone, informações necessárias ao agendamento e o conteúdo das mensagens espontaneamente encaminhadas.
Durante a navegação pelo site, a infraestrutura tecnológica utilizada para sua disponibilização e segurança poderá tratar informações técnicas, tais como endereço IP, data e horário de acesso, tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas acessadas e registros técnicos necessários ao funcionamento e à proteção do ambiente digital.
Caso a pessoa solicite o recebimento de newsletter, artigos ou outros conteúdos informativos, poderão ser tratados nome, endereço de e-mail e informações necessárias para registrar a inscrição, entrega das comunicações e eventual cancelamento.
Em razão da atuação do escritório na área do Direito da Saúde, determinadas interações poderão envolver dados pessoais sensíveis, especialmente dados relacionados à saúde, tais como informações sobre diagnóstico, tratamento, procedimentos médicos, medicamentos, deficiência, exames, laudos ou prontuários.
Recomenda-se que prontuários, exames, documentos de identidade, dados financeiros e outros documentos ou informações sensíveis não sejam enviados no primeiro contato, salvo quando solicitados ou quando forem efetivamente necessários para a compreensão da demanda. O escritório poderá indicar posteriormente o canal mais adequado para o recebimento seguro dessas informações.
Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para receber e responder solicitações encaminhadas pelos canais de contato; realizar agendamentos; compreender preliminarmente a natureza da demanda apresentada; verificar a possibilidade de atendimento e eventuais conflitos de interesse; adotar providências preliminares relacionadas à possível contratação de serviços advocatícios; prestar serviços jurídicos quando formalmente contratados; cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais; exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; manter a segurança e o funcionamento dos sistemas e canais digitais do escritório; e atender solicitações relacionadas ao exercício dos direitos previstos na legislação de proteção de dados.
Quando a pessoa solicitar o recebimento de newsletter ou de conteúdos informativos, seus dados poderão ser utilizados para essa finalidade, observada a possibilidade de cancelamento do recebimento a qualquer momento.
As comunicações de conteúdo jurídico realizadas pelo escritório têm finalidade informativa e deverão observar as normas éticas aplicáveis à advocacia, não sendo destinadas à promessa de resultados, à indução ao litígio ou à captação indevida de clientela.
Bases legais
O tratamento dos dados pessoais será realizado somente quando houver fundamento jurídico adequado nos termos da LGPD.
Conforme a finalidade e as circunstâncias de cada tratamento, poderão ser utilizadas, entre outras hipóteses legalmente aplicáveis, a realização de procedimentos preliminares relacionados a contrato solicitado pelo titular; a execução de contrato; o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; o exercício regular de direitos; o consentimento do titular; e o legítimo interesse do escritório ou de terceiros, quando cabível e após consideração dos direitos e das legítimas expectativas do titular.
O legítimo interesse não será utilizado como fundamento para o tratamento de dados pessoais sensíveis.
Em relação aos dados pessoais sensíveis, especialmente dados de saúde, serão observadas as hipóteses específicas previstas pela LGPD. Conforme o contexto, o tratamento poderá ocorrer mediante consentimento específico e destacado do titular ou quando necessário ao exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral, entre outras hipóteses previstas em lei.
Primeiro contato e relação advogado-cliente
O envio de formulário, mensagem, e-mail ou comunicação por WhatsApp, bem como a realização de um agendamento, não representa, por si só, contratação de serviços advocatícios nem estabelece automaticamente relação advogado-cliente.
A eventual contratação dependerá da análise da demanda, da inexistência de impedimentos ou conflitos de interesse, da aceitação do caso pelo escritório e da formalização da relação profissional quando cabível.
O envio de informações pelo site também não representa emissão de parecer, conclusão jurídica ou garantia de que determinada medida será adotada.
Quando as informações forem recebidas no contexto de atendimento ou atividade profissional, serão observados os deveres de confidencialidade e sigilo profissional aplicáveis à advocacia.
Sigilo profissional
Além das obrigações decorrentes da legislação de proteção de dados pessoais, o escritório observa o dever de sigilo profissional previsto nas normas que disciplinam o exercício da advocacia.
Informações de que o advogado tome conhecimento no exercício profissional são protegidas pelo sigilo profissional, e as comunicações entre advogado e cliente são presumidamente confidenciais, ressalvadas as hipóteses excepcionais previstas na legislação e nas normas profissionais aplicáveis.
O dever de sigilo profissional é independente das obrigações estabelecidas pela LGPD e continuará sendo observado nos limites previstos pelas normas da advocacia.
O site poderá disponibilizar link ou botão para início de comunicação pelo WhatsApp.
Ao optar por esse canal, o usuário poderá fornecer ao escritório dados como número de telefone, nome ou identificação de perfil, conteúdo das mensagens, arquivos e demais informações que voluntariamente decidir encaminhar.
A utilização do WhatsApp também está sujeita às regras e políticas próprias da plataforma responsável pelo serviço. Recomenda-se evitar o envio desnecessário de informações sensíveis até que a necessidade e o canal apropriado para sua apresentação tenham sido confirmados pelo escritório.
Newsletter e comunicações informativas
Quando disponibilizada a opção de inscrição em newsletter, informativo ou conteúdo periódico, os dados fornecidos serão utilizados para o envio das comunicações solicitadas.
O recebimento poderá ser cancelado a qualquer momento pelo mecanismo disponibilizado na própria comunicação ou mediante solicitação encaminhada para contato@geovaneguedes.adv.br.
O cancelamento da newsletter não afeta tratamentos realizados anteriormente de forma legítima e tampouco impede a conservação de informações estritamente necessárias para registrar a opção de não receber novas comunicações.
Cookies e tecnologias semelhantes
Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento, preservar a segurança e, quando implementadas, disponibilizar funcionalidades adicionais ou obter informações estatísticas sobre sua utilização.
Informações detalhadas sobre as categorias utilizadas, finalidades, possibilidades de gerenciamento e eventuais serviços de terceiros estão disponíveis na Política de Cookies deste site.
Cookies e tecnologias não necessários ao funcionamento do site serão tratados de acordo com a hipótese legal aplicável e com as escolhas disponibilizadas ao usuário.
Compartilhamento de dados
O escritório não comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados, na medida necessária para as respectivas finalidades, com prestadores responsáveis por hospedagem, infraestrutura, segurança da informação, correio eletrônico, armazenamento em nuvem, manutenção do site, ferramentas de comunicação, agendamento, envio de newsletter e outros serviços tecnológicos utilizados pelo escritório.
Quando houver prestação de serviços jurídicos, dados também poderão ser compartilhados, conforme a necessidade do caso, com advogados, correspondentes, peritos, assistentes técnicos, profissionais especializados, Poder Judiciário, órgãos administrativos, autoridades públicas, cartórios e outras entidades envolvidas na defesa dos interesses do cliente ou no cumprimento de obrigações legais e profissionais.
O acesso às informações deverá ser limitado ao necessário à finalidade correspondente e observar as obrigações de confidencialidade e segurança aplicáveis.
Serviços de terceiros e transferência internacional de dados
Alguns fornecedores utilizados pelo escritório, especialmente plataformas de comunicação, serviços de e-mail, armazenamento, agendamento ou outras soluções tecnológicas, poderão realizar o tratamento de informações em outros países.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais sob responsabilidade do escritório, serão observadas as regras previstas na LGPD e na regulamentação aplicável da ANPD, incluindo a utilização, quando necessária, de mecanismos juridicamente válidos para a transferência.
Serviços e plataformas externas também poderão realizar tratamentos sob sua própria responsabilidade e de acordo com seus respectivos termos e políticas de privacidade.
Prazo de conservação
Os dados pessoais serão conservados somente pelo período necessário para o atendimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento, respeitados os princípios da necessidade e da adequação.
O período concreto poderá variar conforme a natureza das informações, a existência ou não de relação profissional, a necessidade de documentação de atendimentos, a verificação de conflitos de interesse, obrigações legais e regulatórias, deveres profissionais, prazos prescricionais e a necessidade de exercício regular de direitos.
Encerrada a finalidade do tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos somente nas hipóteses em que sua conservação seja permitida ou exigida pela legislação.
Documentos e informações integrantes de uma relação profissional poderão estar sujeitos a períodos de conservação distintos daqueles aplicáveis a simples contatos realizados pelo site.
Segurança da informação
O escritório procura adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza das informações tratadas e aos riscos envolvidos, com o objetivo de proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
Considerando que nenhuma transmissão ou sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a riscos, recomenda-se que informações especialmente sensíveis somente sejam encaminhadas pelos canais indicados pelo escritório e quando efetivamente necessárias.
Na hipótese de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas cabíveis de contenção, avaliação e resposta e, quando presentes os requisitos legais e regulamentares, serão realizadas as comunicações pertinentes à ANPD e aos titulares afetados.
Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD e conforme aplicável a cada situação, o titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados pessoais; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; portabilidade, quando cabível e regulamentada; informações sobre o compartilhamento de dados; informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as respectivas consequências; revogação do consentimento; e eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Também poderá ser exercido o direito de oposição nos casos previstos em lei.
Uma solicitação poderá depender da confirmação da identidade do requerente, de modo a evitar que dados pessoais sejam indevidamente fornecidos, alterados ou eliminados a pedido de terceiros.
Alguns direitos poderão sofrer limitações quando a conservação ou utilização dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção de direitos de terceiros, observância de deveres profissionais ou outras hipóteses previstas na legislação.
As solicitações poderão ser encaminhadas para contato@geovaneguedes.adv.br.
O titular também poderá exercer os meios de reclamação ou peticionamento disponibilizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os requisitos previstos na regulamentação aplicável.
Crianças e adolescentes
Demandas relacionadas ao Direito da Saúde podem envolver dados pessoais de crianças e adolescentes.
Quando essas informações forem necessárias, o tratamento observará a legislação aplicável e será realizado considerando o melhor interesse da criança ou do adolescente.
Sempre que adequado às circunstâncias, as informações deverão ser fornecidas ou confirmadas por seus pais, representantes ou responsáveis legais.
Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais, inclusive a adoção de novas ferramentas ou canais de atendimento.
A versão vigente permanecerá disponível neste site, acompanhada da data de sua última atualização.
Contato
Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas para:
Geovane Guedes Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 44.610.625/0001-40
E-mail: contato@geovaneguedes.adv.br
Telefone/WhatsApp: +55 81 98310-7464