Termos de Uso
Termos de Uso
Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais para acesso e utilização do site da Geovane Guedes Advocacia, mantido por Geovane Guedes Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 44.610.625/0001-40.
Ao utilizar este site, o visitante declara estar ciente das condições descritas a seguir.
Finalidade do site
Este site possui caráter institucional e informativo e tem como finalidade apresentar informações sobre o escritório, suas áreas de atuação e conteúdos jurídicos de interesse geral, bem como disponibilizar meios para contato e agendamento.
As informações disponibilizadas não possuem a finalidade de estimular o litígio, prometer resultados ou induzir indiscriminadamente à contratação de serviços advocatícios.
A divulgação de conteúdos observa as normas profissionais aplicáveis à advocacia, incluindo o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB e as regras vigentes sobre publicidade e informação jurídica.
Conteúdo meramente informativo
Artigos, textos, perguntas frequentes, publicações e demais conteúdos disponíveis neste site possuem caráter exclusivamente informativo e educacional.
Nenhum conteúdo deve ser interpretado isoladamente como parecer jurídico, aconselhamento jurídico individualizado, diagnóstico definitivo de direitos ou recomendação para adoção de determinada medida judicial ou administrativa.
A legislação, a regulamentação e a jurisprudência podem sofrer alterações, e a aplicação de uma norma depende das circunstâncias específicas de cada caso.
Para uma orientação adequada, é necessária a análise individualizada dos fatos, documentos e demais elementos relevantes.
Ausência de contratação automática
O acesso ao site, o envio de formulário, o envio de mensagem, o contato por WhatsApp, o envio de e-mail ou a realização de um agendamento não representam, por si só, contratação do escritório ou constituição automática de relação advogado-cliente.
A eventual prestação de serviços advocatícios dependerá da análise da demanda, da inexistência de conflito de interesses ou outro impedimento, da aceitação do caso pelo escritório e da formalização da relação profissional quando cabível.
Nenhuma mensagem enviada pelo site deve ser interpretada como confirmação automática de que determinado prazo processual ou administrativo será acompanhado pelo escritório.
Até que haja confirmação expressa da contratação, cabe à pessoa interessada adotar as providências necessárias para preservação de seus próprios prazos e direitos.
Ausência de garantia de resultado
A advocacia constitui atividade de meio, e os resultados de processos judiciais, administrativos, negociações e outras providências jurídicas dependem de circunstâncias que não estão sob controle exclusivo do profissional.
Nenhum conteúdo deste site, comunicação institucional, informação sobre área de atuação ou contato inicial representa promessa ou garantia de resultado.
Eventuais avaliações sobre uma situação concreta somente poderão ser realizadas após análise adequada das informações e documentos pertinentes.
Informações encaminhadas pelo usuário
O usuário é responsável pela veracidade das informações que voluntariamente fornecer por meio dos canais disponibilizados no site.
Recomenda-se não encaminhar, no primeiro contato, prontuários médicos completos, exames, documentos de identidade, senhas, dados bancários ou outros dados pessoais sensíveis que não sejam necessários à apresentação inicial da demanda.
Caso seja necessário analisar documentos ou informações adicionais, o escritório poderá orientar posteriormente a forma adequada de encaminhamento.
O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site está disciplinado na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso para todos os fins pertinentes.
Uso adequado do site
O usuário compromete-se a utilizar este site de maneira lícita e compatível com sua finalidade.
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O escritório poderá adotar medidas técnicas para prevenir ou limitar atividades que coloquem em risco a segurança, integridade ou funcionamento do site.
Direitos autorais e propriedade intelectual
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É permitida a consulta e o compartilhamento de links para conteúdos públicos do site para fins informativos.
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A disponibilização desses links tem finalidade de conveniência e não significa que o escritório controle as políticas, práticas, disponibilidade, segurança ou conteúdo dos respectivos serviços externos.
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Privacidade e cookies
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Disponibilidade e segurança
O escritório procura manter o site disponível e atualizado, mas não garante funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas, indisponibilidades temporárias, erros técnicos ou eventos relacionados a serviços de terceiros.
O site poderá ser temporariamente suspenso para manutenção, atualização, correção de problemas de segurança ou por circunstâncias alheias ao controle do escritório.
Serão adotadas medidas razoáveis para preservar a segurança do ambiente, sem que isso represente garantia de que sistemas conectados à internet sejam absolutamente imunes a incidentes.
Responsabilidade sobre as informações
O escritório busca fornecer conteúdos jurídicos claros e adequados à finalidade informativa do site.
Entretanto, conteúdos publicados em determinada data não devem ser utilizados como substitutos de análise profissional atualizada, especialmente porque leis, regulamentos, entendimentos administrativos e decisões judiciais podem ser modificados.
O escritório não se responsabiliza por decisões adotadas exclusivamente com base em conteúdo geral disponibilizado no site, sem avaliação das particularidades do caso concreto, ressalvadas as responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.
Alterações dos Termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, profissionais, tecnológicas ou mudanças nas funcionalidades do site.
A versão vigente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.
Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, sem prejuízo das normas específicas aplicáveis à proteção de dados, às relações jurídicas eventualmente estabelecidas e ao exercício da advocacia.
Eventuais controvérsias serão submetidas aos órgãos e ao foro competentes conforme as regras previstas na legislação aplicável.
Contato
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Geovane Guedes Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 44.610.625/0001-40
E-mail: contato@geovaneguedes.adv.br
Telefone/WhatsApp: +55 81 98310-7464